Occupational Safety & Health Administration - OSHA
U. S. Department of Labor
Office of Public Affairs
Administração de Saúde e Segurança Ocupacional
Ministério do Trabalho dos Estados Unidos
Escritório de Negócios Públicos
Region 5 News Release: 12-2134-CHI
Nov. 7, 2012 07 NOV 2012
Northern Illinois Flight Center ordered by US Labor Department's
OSHA to reinstate, pay more than $500,000 to illegally terminated pilot
Whistleblower investigation found violations of the federal
Wendell H. Ford Aviation Investment and Reform Act for the 21st Century
O Programa de Proteção ao ‘tocador de apito’*
Centro Norte de Voo de Illinois ordenado pela OSHA do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos a reintegrar e pagar mais de R$ 1.000.000 ao piloto demitido ilegalmente
Investigação de ‘tocador de apito’ descobriu violações à Lei Federal Investimento em Aviação Wendell H. Ford e Ato de Reforma para o Século 21**
**The Wendell H. Ford Aviation Investment and Reform Act for the 21st Century is a United States federal law seeking to improve airline safety. It is popularly called "AIR 21," and is also known as Public Law 106-181.
** A Investidura em Aviação Wendell H. Ford e Ato de Reforma para o Século 21 é uma lei federal dos Estados Unidos que busca melhorar a segurança de empresas de linhas aéreas. Ela é popularmente chamada “AIR21”, e é também conhecida como Lei Pública 106-181. 
CHICAGO – An investigation by the U.S.
Department of Labor's Occupational Safety and Health Administration found
that Northern Illinois Flight Center violated the whistleblower protection
provisions of the Wendell H. Ford Aviation Investment and Reform Act for the
21st Century, known as AIR21, by illegally terminating an employee. The
whistleblower, a pilot from Illinois, was dismissed after contacting the
Federal Aviation Administration to discuss violations of the pilot
certification process. As a result, OSHA has ordered the company to
immediately reinstate the employee and pay more than $500,000 in back wages,
benefits and damages.
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CHICAGO – Uma investigação pela Administração de Saúde e Segurança
Ocupacional do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos descobriu que o
Centro Norte de Voo de Illinois violou cláusulas de proteção de ‘tocador de
apito’ da lei de Investimento em
Aviação Wendel H. Ford e Ato de Reforma para o Século 21, conhecida como AIR21,
ao demitir um empregado. O ‘tocador de apito’, um piloto de Illinois, foi
demitido após contactar a [agência de] Administração Federal de Aviação para
discutir violações do processo de certificação de piloto. Como um resultado,
a OSHA ordenou à empresa reintegrar imediatamente o empregado e pagar mais de
R$ 1.000.000 em salários retroativos, benefícios e prejuizos.
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"Firing
pilots for reporting inaccurate procedures to the FAA endangers other pilots,
their passengers and the public at large," said Assistant Secretary of
Labor for Occupational Safety and Health Dr. David Michaels. "The Labor
Department has a responsibility to protect all employees, including those in
the aviation industry, from retaliation for raising safety concerns and exercising
these basic worker rights."
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“Demitir pilotos por reportar para
a FAA procedimentos inacurados, põe em perigo outros pilotos, os passageiros
deles e abundantemente o público”, disse o Secretário Assistente do Trabalho
para Administração de Saúde e Segurança Ocupacional, Dr. David Michaels. “O
Ministério do Trabalho tem a responsabilidade de proteger empregados,
inclusive aqueles na indústria da aviação, de retaliação por levante de
interesses de segurança e exercendo estes direitos básicos de trabalhador”.
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The
pilot alleges that he was asked to falsify an FAA Form 61.55 pilot
certification for a training flight he performed with another pilot. He
maintained that all required elements were not completed during the training
flight conducted Feb. 16, 2009, so he could not certify the form. He also
alleges that, on March 23, Northern Illinois Flight Center supervisors
attempted to coerce him into signing a backdated and incorrect form. During a
subsequent conversation, the pilot informed his supervisors that he wanted to
contact the FAA directly to get clarification on the issue, and between March
25 and 27, the pilot contacted the FAA Flight Standards District. The pilot
was terminated April 7, with no reason stated. The investigation, conducted
by OSHA's Chicago office, upheld the pilot's allegations and found that he
would not have been terminated if he had not requested to meet with the FAA
for the purpose of discussing the pilot certification process and forms.
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O piloto alega que a ele foi pedido para falsificar um Formulário FAA
61.55 de certificação de piloto para um voo de treinamento que ele efetuou
com um outro piloto. Ele manteve que todos elementos exigidos não foram
completados durante o voo de treinamento conduzido em 16 FEV 2009, assim ele
não poderia certificar o formulário.
Ele também alegou que, em 23 MARÇO, o supervisor do Centro Norte de
Voo de Illinois tentou coagí-lo em assinar um formulário com data retroativa
e incorreto.
Durante uma conversa subsequente, o piloto informou aos supervisores
dele que ele queria contactar a FAA diretamente para conseguir esclarecimento
do assunto, e entre 25 e 27 de MARÇO, o piloto contatou o Distrito de
Padronização de Voo da FAA. O piloto
foi demitido em 07 ABRIL, com nenhuma razão declarada. A investigação,
conduzida pelo escritório da OSHA em Chicago, apoiou as alegações do piloto e
descobriu que ele não teria sido demitido se ele não tivesse solicitado se
encontrar com a FAA para o propósito de discutir o processo e formulários de
certificação do piloto.
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Northern
Illinois Flight Center is based in Lake in the Hills and employs pilots to
fly aircraft for the transportation of passengers and property.
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O Centro Norte de Voo de Illinois está sediado em Lake no Hills e
emprega pilotos para voarem aeronave para o transporte de passageiros e bens.
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OSHA
conducted the investigation under the whistleblower provisions of AIR21,
which protects employees who report alleged violations of any order,
regulation, or standard of the FAA or any other provision of federal law
relating to air carrier safety under this subtitle or any other law of the
United States, or who engage in other protected activities.
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A OSHA conduziu a investigação sob as cláusulas do ‘tocador de apito’ do AIR21, a qual protege empregados que
relatam alegadas violações de qualquer ordem, regulamento ou padrão da FAA ou
qualquer outra cláusula de lei federal relacionada à segurança de empresa
aérea sob este subtítulo ou qualquer outra lei dos Estados Unidos, ou que
envolve em outras atividades protegidas.
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OSHA
enforces the whistleblower provisions of the AIR21 and 21 other statutes
protecting employees who report violations of various railroad, commercial
motor carrier, consumer product, environmental, financial reform, food
safety, health care reform, nuclear, pipeline, public transportation agency,
maritime and securities laws. Employers are prohibited from retaliating
against employees who raise various protected concerns or provide protected
information to the employer or to the government.
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A OSHA executa as cláusulas de ‘tocador de apito’ da AIR21 e 21 outros
estatutoss de proteção de empregados que relatam violações de várias leis de ferrovias,
empresa comercial motorizada, produtos de consumidor, ambiental, reforma
financeira, segurança de alimentação, reforma de de serviço saúde, nuclear,
oleoduto, angência de transporte público, marítimo e seguradoras. Empregadores são proibidos de retaliarem
contra empregados que levantem várias preocupações protegidas por lei ou fornecem
informação protegida por lei para o empregador ou para o governo.
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Any
party to this case can file an appeal with the Labor Department's Office of
Administrative Law Judges within 30 days of receipt of the findings.
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Qualquer parte deste caso pode apelar em juizo com o Escritório de
Juizes de Direito Administrativo do Ministério do Trabalho dentro de 30 dias
do recebimento das decisões judiciais.
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Employees
who believe that they have been retaliated against for engaging in protected
conduct may file a complaint with the secretary of labor to request an
investigation by OSHA's Whistleblower Protection Program. Detailed
information on employee whistleblower rights, including fact sheets, is
available at http://www.whistleblowers.gov.
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Empregados que acreditam que eles tenha sido retaliados contra engajamento em
conduta protegida por lei podem propor queixa com o secretário do trabalho
para solicitar uma investigação pelo Programa de Proteção de ‘tocador de
apito’ da OSHA. Informação detalhada sobre direitos do empregado ‘tocador de
apito’, incluindo folhas de fato, está disponível em http://www.whistleblowers.gov
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Under
the Occupational Safety and Health Act of 1970, employers are responsible for
providing safe and healthful workplaces for their employees. OSHA's role is
to ensure these conditions for America's working men and women by setting and
enforcing standards, and providing training, education and assistance. For
more information, visit http://www.osha.gov.
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Sob a Segurança Ocupacional e Ato de Saúde de 1970, empregados são
responsáveis em suprir locais de trabalho
seguros e saudáveis. O papel da
OSHA é assegurar estas condições para mulheres e homens trabalhadores da
América ao regular e executar padrões, e fornecer treinamento, educação e
assistência. Para mais informação, visite http://www.osha.gov
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Editor's note: The U.S.
Department of Labor does not release the names of employees involved in
whistleblower complaints.
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Nota do Editor: O Ministério do
Trabalho dos Estados Unidos não libera os nomes de empregados envolvidos em
queixas de ‘tocador de apito’.
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É a parte acerca de 60 decolagens e 54 pousos que nos interessa
Whistleblower Protection for Employees in the Aviation Industry
Employees of air carriers are protected from retaliation for reporting potential aviation safety violations to their employers or the federal government.
Proteção de ‘tocador de apito’ para Empregados na Indústria
de Aviação
Empregados
de empresas aéreas são protegidos de retaliação por reportar violações
potenciais de segurança de aviação para empregadores deles ou para o governo
federal.
Limited Protections for
Employees Who Refuse to Work
AIR21
does not expressly provide protection for an employee who refuses to work because
of an alleged airline safety violation by an employer. The Secretary of Labor,
however, interprets this statute to protect refusals to work when an employee has
a reasonable belief that his or her working conditions are unsafe, and he or
she does not receive an adequate explanation from a responsible official that
the conditions are safe.
Proteções Limitadas para Empregados Que Se Recusam
Trabalhar
Your employer may be found to
have violated this statute if your protected activity was a contributing factor
in its decision to take an unfavorable personnel action against you. Such actions may
include:
• Firing or
laying off
• Blacklisting• Demoting
• Denying overtime or promotion
• Disciplining
• Denying benefits
• Failing to hire or rehire
• Intimidation
• Reassignment affecting promotion prospects
• Reducing pay or hours
Ações Pessoais Desfavoráveis
Seu empregador pode ser constatado ter violado este estatuto se sua atividade protegida por lei era um fator contribuinte em sua decisão de tomar uma ação pessoal desfavorável contra você. Tais ações podem incluir:
· Demitir ou dispensar
· Por na lista negra
· Rebaixar
· Negar horas extras ou promoção
· Disciplinar
· Negar benefícios
· Falha em contratar ou recontratar
· Intimidação
· Redesignação afetando perspectivas de promoção
· Redução de pagamento ou horas
Seu empregador pode ser constatado ter violado este estatuto se sua atividade protegida por lei era um fator contribuinte em sua decisão de tomar uma ação pessoal desfavorável contra você. Tais ações podem incluir:
· Demitir ou dispensar
· Por na lista negra
· Rebaixar
· Negar horas extras ou promoção
· Disciplinar
· Negar benefícios
· Falha em contratar ou recontratar
· Intimidação
· Redesignação afetando perspectivas de promoção
· Redução de pagamento ou horas
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